Do Conflito Entre O Direito À Produção De Provas E O Direito À Não Autoincriminação: Nemo Tenetur Se Detegere – No Tocante Às Intervenções Corporais

Aborda a colisão de direitos fundamentais entre o interesse social por uma persecução penal eficiente para obtenção de provas incidentes sobre o corpo humano de forma...